Se a/o cidadã/o não exigir nota fiscal ao comprar um perfume que custe R$ 40,00 - cuja alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ) é de 25% -, a educação pública deixará de receber R$ 2,25 por parte do governo estadual. Esquecer de pedir nota fiscal no momento da compra pode afetar diretamente a qualidade da educação pública brasileira. A afirmação pode soar estranha em um primeiro momento, mas especialistas ouvidos pelo JT* ressaltam que a relação causa e efeito é fácil de demonstrar.
Segundo César Augusto Minto, presidente da Associação dos Docentes da Universidade de São Paulo (Adusp), a afirmação não só é verdadeira, mas tem sido ponto norteador das ações do Comitê em Defesa da Escola Pública, órgão não-governamental formado por professores dos ensinos básico e superior, alunos e representantes de entidades ligadas à educação. A sociedade ainda desconhece que a verba destinada à educação pública provém do repasse de um porcentual dos impostos pagos pelos próprios cidadãos, afirma.
O educador ressalta que cabe ao cidadão atuar de forma direta contra a sonegação de impostos. Ao criar o hábito de pedir nota fiscal, independentemente do valor da sua compra, o cidadão já estaria contribuindo para uma educação pública de qualidade , diz Minto.
Entretanto, Minto desafia os empresários. De nada adianta uma empresa realizar projetos sociais voltados à educação se ela sonega impostos ou não contrata seus funcionários de forma legal.
Fernando Almeida, ex-secretário municipal de Educação, também destaca a importância da conscientização da sociedade. Não é novidade que a sonegação de impostos afeta diretamente o repasse de verbas para a educação, mas o cidadão tem de lembrar disso sempre que realizar suas compras.
Entretanto, Almeida ressalta o fato de que a verba repassada para a educação também é utilizada para o pagamento de professores, inclusive os aposentados. A verba da educação pode ser alta, mas os gastos com folha de pagamento também são altíssimos.
Na prática
Se o cidadão não exigir nota fiscal ao comprar um perfume que custe R$ 40,00 - cuja alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços ) é de 25% - , a educação pública deixará de receber R$ 2,25 por parte do governo estadual.
A explicação deste cálculo é simples, pois 75% do valor arrecadado com o ICMS ficam com o governo estadual. Então, 30% destes 75% do ICMS apropriados pelo governo representam o valor exato repassado para a educação.
Na sala de aula
Para Roseli Moreira, coordenadora pedagógica da Emef Nilo Peçanha, Zona Norte, a conscientização da sociedade sobre a relação entre impostos e repasse para educação é importantíssima. Muitos alunos têm a visão de que o material recebido na escola pública é gratuito e não proveniente dos impostos pagos por seus pais , diz.
A coordenadora conta que usou o exemplo da balinha, que funcionou para conscientizar alunos que vinham degradando o material recebido na escola. Chamei todos para conversar e expliquei que, ao comprar uma balinha, o cidadão já contribui de forma direta com a educação pública. Eles não faziam idéia dessa relação. Acho que cabe à escola pública conscientizar pais e alunos sobre a importância da exigência de nota fiscal, diz.
*Fonte: Jornal da Tarde. Quinta, 07 de Dezembro de 2006.
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