sexta-feira, 17 de abril de 2009

Ministério Público pede suspensão de programa de TV na Bahia





Da Redação do Correio

O Ministério Público do Estado da Bahia entrou com uma ação 07/04, pedindo a suspensão imediata do programa Na Mira, da TV Aratu, retransmissora do SBT no estado. A ação civil pública foi enviada à Justiça no dia 07/04, mas até o momento a emissora não foi notificada.


De acordo com os promotores Almiro Sena e Isabel Adelaide Moura, o programa, sob o pretexto de “mostrar a vida real”, apresenta cenas de extrema violência e constrangem, ilegalmente e de forma humilhante, pessoas que são presas pela polícia, “ofendendo, dessa forma, direitos e garantias fundamentais da pessoa humana”.


“O problema deste programa não é o de eventualmente ter ultrapassado, nesse ou naquele ponto, os limites do direito humano fundamental da liberdade de ‘expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independente de censura ou licença’. O problema é muito maior, pois o Na Mira viola de forma sistemática, reiterada e ostensiva, uma série de outros direitos fundamentais igualmente importantes”.


O programa, na visão dos promotores, realiza a “execração pública, inclusive com xingamentos de pessoas suspeitas, processadas ou condenadas pela prática de algum crime”. Com isso, é violada a Constituição, já que ninguém pode ser considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória. Os promotores destacam ainda que, socialmente, a pessoa, ainda que absolvida, está antecipadamente condenada e com parcela razoável de sua vida prejudicada.


Os promotores também acusam o programa de chancelar a prática de abuso de autoridade por parte da polícia, “fato que já motivou uma recomendação do Grupo de Atuação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial”.


“(O programa) utiliza-se covardemente da justificativa de servir ao interesse público, para fazer exatamente o oposto. Ou será que humilhar, xingar, ridicularizar e expor indevidamente, e da pior forma possível, a imagem de pessoas pobres ou paupérrimas presas nas Delegacias de Polícia é atender ao interesse público?”.


O diretor da TV Aratu, Nei Bandeira, informa que a emissora irá se posicionar somente após ser notificada pela Justiça.


Com informações do MPE-BA

2 comentários:

  1. É sério então... Comentaram algo perto de mim, e eu custei a acreditar. Bom, enfim, é a sociedade se posicionando de alguma forma.

    = *

    ResponderExcluir
  2. O tal promotor possui um blog hospedado no portal de uma emissora concorrente. Esta mesma emissora exibe dois programas na mesma faixa de horário e com as mesmas características do "Na Mira", mas estranhamente (ou não?) esses programas ainda não foram ameaçados.

    Sociedade se posicionando? Sei não...

    Grande abraço meu irmão Fafá!

    PS: No momento o em que escrevo este comentário a suspensão do programa já foi cancelada.

    "O sistema NÃO é bruto para todos!" rs

    ResponderExcluir